Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regulam o uso da plataforma Rifazinha.

Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda com os termos descritos neste documento. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a Rifazinha, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Serviço, bem como nossa Política de Privacidade.

2. Conta do Usuário

Para criar e gerenciar rifas, é necessário criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3. Criação de Rifas

Ao criar uma rifa na plataforma, você declara que o sorteio é legal e está em conformidade com as leis aplicáveis. A Rifazinha é uma ferramenta de gestão de rifas e não se responsabiliza pelo cumprimento das regras estabelecidas pelo criador de cada rifa.

4. Pagamentos

Os pagamentos PIX são feitos diretamente à conta indicada pelo criador da rifa. A plataforma exibe a chave e o QR Code, mas não recebe, repassa ou confirma automaticamente os valores. A conferência e a confirmação do pagamento são responsabilidade do criador da rifa.

5. Uso Permitido

Você concorda em utilizar a plataforma apenas para fins lícitos. Você não deve:

Criar rifas com prêmios ilegais ou fraudulentos;
Manipular resultados de sorteios;
Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
Transmitir qualquer material que contenha vírus, malware ou qualquer outro código malicioso;
Tentar acessar áreas restritas do sistema ou contas de outros usuários.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, imagens, logotipos e código, é de propriedade da Rifazinha ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais.

7. Limitação de Responsabilidade

A Rifazinha é fornecida "como está" e "conforme disponível". Não nos responsabilizamos por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma.

8. Privacidade

Sua privacidade é importante para nós. Consulte nossa Política de Privacidade para entender como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais.

9. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Serviço periodicamente. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato pelo e-mail wsjunior@gmail.com.

Estes Termos de Serviço são efetivos a partir de 16 de junho de 2026.